O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por voto unânime, rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) e tem origem em recursos do PL e do PT contra uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Falta de provas de gastos irregulares
- O TSE negou os recursos e manteve o mandato de Moro.
- Acusações envolviam gastos durante pré-campanha.
- Não há evidências convincentes de desvio de recursos partidários.
Decisão baseada na falta de prova robusta
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, liderou o voto favorável à manutenção do mandato de Moro. Ele considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas não encontrou provas de fraude ou desvio de finalidade.
Opinião do vice-procurador eleitoral
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro. Segundo ele, não existem regras específicas para restrição de pré-campanhas, e não há provas suficientes para considerar uma candidatura simulada à presidência.
Argumentos da defesa de Moro
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes destacou que as acusações foram exageradas pelos partidos, e nenhum deles apresentou um valor preciso para justificar a cassação. Guedes argumentou que não existem critérios definidos para gastos de pré-campanha.
